PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. CAPÍTULO-V – DO PADRÃO DE POTABILIDADE DE ÁGUA TRATADA
Resoluções
RESOLUÇÃO NO 396, DE 03 DE ABRIL DE 2008 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução N°357, de 17 de maio de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
RESOLUÇÃO NO 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 - - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 11, DE 13 DE MARÇO DE 2014. MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
• Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.
• Seção VIII – Da Qualidade da Água. – Art. 45. A água de abastecimento do serviço de diálise deve ter o seu padrão de potabilidade em conformidade com a normatização vigente.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 274, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Art. 1º Aprovar o “REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO”,
Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer a Água Mineral Natural, a Água Natural, a Água Adicionada de Sais envasadas e o Gelo para consumo humano.
Farmacopéia 6ª Edição – Água Purificada
Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – MAPA (*RETIFICAÇÃO) DAFNÉ DIDIER 24 DE JULHO DE 2019
RETIFICAÇÃO: Na publicação do Diário Oficial da União nº 60, de 20 de dezembro de 2018, Seção 1, por meio da qual o Secretário de Defesa Agropecuária estabelece o controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com objetivo de avaliar a higiene do processo e reduzir a prevalência de agentes patogênicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - MINISTÉRIO DA SAÚDE/AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/DIRETORIA COLEGIADA
Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21, DE 31 DE MAIO DE 2017 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Art. 1°. Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa aidentidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Art. 1o Estabelecer os parâmetros para avaliação do Teor Total de Água Contida nos Cortes de Frangos, resfriados e congelados.
NCCLS GUIDELINE C3-A4 - PREPARATION AND TESTING OF REAGENT WATER IN THE CLINICAL LABORATORY - EDITION 4.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Art. 1º Adotar o Regulamento Técnico de Atribuição de Aditivos, e seus Limites das seguintes Categorias de Alimentos 8: Carne e Produtos Cárneos, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.